OBRA EXPLORA O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA EM ACIDENTES QUE AFECTAM INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS

O Dr. João Machai lançou sua obra de estreia em 28 de Agosto na Cidade de Maputo, provocando uma reflexão crítica sobre o papel do Ministério Público e da Polícia de Trânsito em acidentes que afetam infraestruturas públicas, com foco no setor elétrico.

Obra Inaugural

- Título: "Garantias de representação do ministério público nos acidentes rodoviários contra infraestruturas das empresas públicas em Moçambique"
- Autor: Dr. João Machai
- Data de lançamento: 28 de Agosto de 2024
- Local: Cidade de Maputo

Apresentação e Contexto

O Dr. Egídio Canuma, Jurista e Director do Gabinete Jurídico da EDM, apresentou a obra, destacando:

- A obra resume o "legado de experiências e reflexões" do autor como quadro da EDM
- Enfatiza a importância da defesa das Empresas Públicas pelo Ministério Público

Principais Argumentos

1. Papel do Ministério Público:
  - Deve defender proativamente as Empresas Públicas
  - Empresas públicas, embora de gestão privada, servem ao interesse coletivo

2. Impacto dos Acidentes:
  - Destruição de patrimônio público afeta toda a sociedade
  - Infraestruturas de empresas públicas são consideradas domínio público

3. Tutela Jurídica:
  - Constituição de Moçambique atribui ao Ministério Público a tutela das Empresas Públicas
  - Atual classificação de danos como "crimes de danos materiais" limita a atuação do MP

4. Mudança de Paradigma:
  - Autor defende que Empresas Públicas fazem parte da Administração Indireta do Estado
  - Propõe proteção automática pelo MP, sem necessidade de queixa formal

Estrutura da Obra

O livro, dividido em cinco capítulos, visa:

- Promover mudança na atuação do Ministério Público e da PRM
- Aumentar a consciência sobre a natureza pública das infraestruturas
- Enfatizar que a proteção dessas infraestruturas é essencial para o bem-estar social

Esta obra representa uma contribuição significativa para o debate sobre a proteção de infraestruturas públicas em Moçambique, desafiando interpretações legais atuais e propondo uma abordagem mais proativa na defesa do patrimônio público.