OBRA EXPLORA O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA EM ACIDENTES QUE AFECTAM INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS
O Dr. João Machai lançou sua obra de estreia em 28 de Agosto na Cidade de Maputo, provocando uma reflexão crítica sobre o papel do Ministério Público e da Polícia de Trânsito em acidentes que afetam infraestruturas públicas, com foco no setor elétrico.
A Obra
- Título: "Garantias de representação do ministério público nos acidentes rodoviários contra infraestruturas das empresas públicas em Moçambique"
- Autor: Dr. João Machai
- Data de lançamento: 28 de Agosto de 2024
- Local: Cidade de Maputo
Apresentação e Contexto
O Dr. Egídio Canuma, Jurista e Director do Gabinete Jurídico da EDM, apresentou a obra, destacando:
- A obra resume o "legado de experiências e reflexões" do autor como quadro da EDM
- Enfatiza a importância da defesa das Empresas Públicas pelo Ministério Público
Principais Argumentos
1. Papel do Ministério Público:
- Deve defender proativamente as Empresas Públicas
- Empresas públicas, embora de gestão privada, servem ao interesse coletivo
2. Impacto dos Acidentes:
- Destruição de patrimônio público afeta toda a sociedade
- Infraestruturas de empresas públicas são consideradas domínio público
3. Tutela Jurídica:
- Constituição de Moçambique atribui ao Ministério Público a tutela das Empresas Públicas
- Atual classificação de danos como "crimes de danos materiais" limita a actuação do MP
4. Mudança de Paradigma:
- Autor defende que Empresas Públicas fazem parte da Administração Indirecta do Estado
- Propõe protecção automática pelo MP, sem necessidade de queixa formal
Estrutura da Obra
O livro, dividido em cinco capítulos, visa:
- Promover mudança na atuação do Ministério Público e da PRM
- Aumentar a consciência sobre a natureza pública das infraestruturas
- Enfatizar que a proteção dessas infraestruturas é essencial para o bem-estar social
Esta obra representa uma contribuição significativa para o debate sobre a proteção de infraestruturas públicas em Moçambique, desafiando interpretações legais atuais e propondo uma abordagem mais proativa na defesa do patrimônio público.
