Gabinete Jurídico

Atribuições

Recomendar os serviços de consultoria de fora da EDM para apoio jurídico especializado, especialmente em casos envolvendo tribunais;

Supervisionar a realização de pesquisas de fórum jurídico, quando necessário e sintetizar os conceitos Legais derivados da pesquisa para o uso geraI pela empresa;

Trabalhar com a equipa sénior de gestão e colegas relevantes para identificar prioridades de conformidade institucionais e monitorar ou implementar tais prioridades;

Garantir a partilha de todas as informações legais e relevantes, dentro dos prazos e de forma eficiente, em conformidade com a regulamentarão e apresentação das declarações anuais e outros documentos importantes para as autoridades competentes;

Fornecer suporte apropriado para a conclusão e apresentação, das declarações anuais da empresa e contas de acordo com o prazo legal;

Manter a segurança e a precisão de documentos importantes da empresa, que incluem o certificado de incorporação e outros;
Assinar documentos legais em nome da empresa que possam ser delegados pelo PCA;

Assegurar que a empresa continua a cumprir a legislação;

Representar a Empresa nas instituições de administração da justiça

Divulgar e assegurar a correcta implementação das normas aplicáveis à EDM;e

Assessorar o Conselho de Administração, os Centros de Suporte e Negócio da empresa, no que diz respeito a assuntos legais, quando necessário.

Egidio Benjamim Silvestre Canuma

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